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Palestra exclusiva esclarece principais pontos da nova lei

A reforma trabalhista, que entrará em vigor no mês de novembro e valerá inclusive para os contratos de trabalho em vigência, está embasada na necessidade de modernização da CLT, datada de 1943. Esta é a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde o início de sua vigência e traz um novo olhar sobre as necessidades das relações sociais de trabalho no Brasil.

A fim de esclarecer os principais pontos da nova CLT, o escritório Andersen Ballão Advocacia realizou uma palestra, no último dia 04, sobre o tema. O evento, exclusivo para clientes, teve como título “A Reforma da CLT” e foi comandado pelos advogados e sócios-coordenadores do Departamento Trabalhista, Edson Hauagge e Enrico Miguel Nichetti, que explicaram as principais modificações da reforma e como elas impactarão no cotidiano das empresas.

A partir de novembro, a Justiça do Trabalho passará a aplicar as novas regras, que pretendem dar segurança à relação empregatícia no país. O Judiciário Trabalhista não poderá restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. Também, com a nova CLT, os acordos negociados prevalecerão entre empregadores e empregados e a relação com os sindicatos também sofrerá mudanças. As alterações visam regulamentar as atuais oportunidades de trabalho do mundo moderno.

A lei entra em vigor a partir de novembro, 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. Até lá, o período é de amadurecimento e entendimento das novas regras, pois trata-se de uma evolução nas relações de trabalho. A fim de aprofundar o assunto, a ABA estuda a promoção de novos encontros com foco em segmentos específicos e em suas particularidades trabalhistas.