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Entre as novidades estão o aumento da automação e a obrigatoriedade de declarar apostas esportivas

Com o início da temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, empresários, investidores e gestores devem se manter atentos às novidades que impactam diretamente a forma como as informações devem ser preenchidas e enviadas. As alterações, regulamentadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, tornam o processo mais automatizado, mas também impõem novas obrigações, exigindo maior cuidado. Estar atento às mudanças ajuda a evitar falhas no cumprimento das obrigações, orienta Ariel Palmeira, sócio-coordenador da Andersen Ballão Advocacia.

Uma das principais inovações foi a integração do aplicativo “Meu Imposto de Renda” ao sistema oficial da Receita Federal, o que possibilita concentrar todos os serviços necessários em uma plataforma única. A automação no preenchimento foi ampliada, com a integração de dados do eSocial e da EFD-Reinf. Essa medida reduz a necessidade de preenchimento manual, mas ainda exige que o contribuinte verifique os dados cuidadosamente. “Embora a centralização dos serviços facilite o acesso e o uso do sistema, a responsabilidade pela precisão das informações continua a ser do contribuinte. Por isso, a revisão dos dados deve ser minuciosa para evitar problemas com o Fisco”, orienta Palmeira.

Cashback e declaração de apostas

Outra novidade do Imposto de Renda 2026 é a criação do cashback IRPF, que visa restituir valores a contribuintes que, apesar de terem imposto retido na fonte, não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal identificará esses casos automaticamente com base em suas bases de dados e realizará o pagamento diretamente por Pix, desde que o contribuinte tenha a chave vinculada ao CPF. O valor máximo do cashback é de R$ 1.000, com a restituição média estimada em R$ 125, facilitando o processo para quem, de outra forma, não faria a declaração. “Essa medida elimina a necessidade de preparação da declaração aos contribuintes nesta situação, e garante que as restituições sejam efetivamente pagas”, afirma Palmeira.

Além disso, uma alteração nas regras de 2026 afeta contribuintes que operam no setor de apostas esportivas, com a obrigatoriedade de declarar ganhos com esses jogos. A Receita Federal agora exige que todos os contribuintes que tiverem ganhos superiores a R$ 28.467,20 ou que mantiverem saldos superiores a R$ 5 mil em contas de bets informem esses rendimentos na declaração. “A mudança gerará uma fiscalização mais rigorosa sobre operações que anteriormente não eram devidamente declaradas”, explica Palmeira.

A fiscalização mais rigorosa está alinhada com o atual modelo de envio contínuo de dados por fontes pagadoras à Receita Federal. “Com isso, o fisco terá acesso imediato às informações e será capaz de fazer os cruzamentos de dados de maneira mais eficiente”, diz Palmeira. Essa alteração pode reduzir a burocracia, mas exige que as empresas e contribuintes se adaptem a um sistema de reporte contínuo de informações fiscais.

Além disso, o parcelamento em até oito cotas foi mantido, com a opção de débito automático para o pagamento da primeira cota até o dia 10 de maio. Para contribuintes com valor significativo de imposto a pagar, isso representa uma oportunidade de organizar o fluxo de caixa.

Na visão do advogado, as novas alterações devem ser consideradas por todos os contribuintes ao planejar o pagamento do imposto devido. No processamento das declarações do Imposto de Renda 2026, a Receita Federal terá uma capacidade maior de cruzamento de dados e maior controle sobre a conformidade tributária. Para quem lida com essas mudanças, Palmeira recomenda mais cuidado e preparo para evitar equívocos. “A integração de dados entre sistemas significa que a fiscalização será mais rápida e precisa. Portanto, a organização tributária e o planejamento em longo prazo são indispensáveis para evitar problemas com o Fisco.”

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