Artigos e Publicações

Brasil volta a exigir visto para cidadãos australianos, canadenses e americanos em 2024

Conforme nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, de 29 de agosto de 2023, a exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos EUA, inicialmente prevista para entrar em vigor no dia 1º de outubro, foi adiada para 10 de janeiro de 2024.

O Decreto nº 11.515 de maio de 2023 estabeleceu que cidadãos australianos, canadenses, americanos e japoneses deveriam solicitar visto para visitas ao Brasil. Posteriormente, os governos brasileiro e japonês acordaram uma isenção recíproca sobre vistos de visita para viagens de até 90 dias, em vigor desde 30 de setembro de 2023, por um período de 3 anos. Assim sendo, imigrantes japoneses foram dispensados da exigência imposta pelo decreto.

Em virtude de negociações também com os governos da Austrália, do Canadá e dos EUA, o Ministério das Relações Exteriores divulgou a referida nota, suspendendo provisoriamente a exigência de visto para cidadãos destes países que entrem no Brasil até 10 de janeiro de 2024, ainda que as respectivas viagens se encerrem após esta data.

A Andersen Ballão Advocacia está à disposição para esclarecimentos sobre a necessidade de vistos de visita, bem como para a organização de documentos e demais procedimentos migratórios.