Artigos e Publicações

Nota | Prorrogada até abril de 2024 a exigência de visto para australianos, canadenses e americanos

Publicado em 01/02/2024

De acordo com o Decreto nº 11.875 de 4 de janeiro de 2024, a implementação da obrigação de visto para nacionais da Austrália, Canadá e Estados Unidos, originalmente prevista para 10 de janeiro, foi adiada para 10 de abril.

A prorrogação objetiva evitar consequências negativas para o setor de turismo, no período de alta temporada de viagens de início de ano, e garantir, futuramente, o adequado funcionamento do mecanismo pelo qual os vistos passarão a ser solicitados.

De todo modo, o Ministério das Relações Exteriores enfatizou que o Governo Federal brasileiro permanece disposto a negociar a isenção de visto com base no princípio da reciprocidade, ou seja, no caso de brasileiros virem a ser dispensados de obter visto para viajar aos referidos países.

A Andersen Ballão Advocacia coloca-se à disposição para esclarecimentos sobre vistos, preparar documentos relacionados e prestar assessoria em procedimentos migratórios.

Artigos Relacionados

Regras gerais para a rescisão de contratos com…

*Isabela da Rocha Leal Uma vez celebrado um contrato entre a Administração Pública e uma empresa privada, vencedora da licitação ou contratada de forma direta,…

Leia mais

CPRB: Os Desafios e Impactos da Contribuição Previdenciária…

*Ana Clara Franke Rodrigues             A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil…

Leia mais

IRPF – ABEX :Oportunidade de Atualização de Investimentos…

A recente Lei n.º 14.754/2023 introduziu significativas alterações na tributação de investimentos no exterior (incluindo empresas offshore) e fundos de investimento exclusivos. Apesar das mudanças,…

Leia mais