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Nota | Prorrogada até abril de 2024 a exigência de visto para australianos, canadenses e americanos

Publicado em 01/02/2024

De acordo com o Decreto nº 11.875 de 4 de janeiro de 2024, a implementação da obrigação de visto para nacionais da Austrália, Canadá e Estados Unidos, originalmente prevista para 10 de janeiro, foi adiada para 10 de abril.

A prorrogação objetiva evitar consequências negativas para o setor de turismo, no período de alta temporada de viagens de início de ano, e garantir, futuramente, o adequado funcionamento do mecanismo pelo qual os vistos passarão a ser solicitados.

De todo modo, o Ministério das Relações Exteriores enfatizou que o Governo Federal brasileiro permanece disposto a negociar a isenção de visto com base no princípio da reciprocidade, ou seja, no caso de brasileiros virem a ser dispensados de obter visto para viajar aos referidos países.

A Andersen Ballão Advocacia coloca-se à disposição para esclarecimentos sobre vistos, preparar documentos relacionados e prestar assessoria em procedimentos migratórios.

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