Artigos Relacionados
03/07/2024
Registro de “marcas de posição”
*Gabriela Carolina de Araujo De maneira ampla, uma marca consiste num sinal distintivo que serve…
15/01/2019
Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Em agosto de 2018, foi promulgada a Lei nº 13.709, denominada Lei Geral de Proteção…
- 1
- 2