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Parcerias estratégicas e engajamento coletivo podem ampliar o alcance de políticas públicas e a promoção do bem-estar infantil

Há 35 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se tornou referência jurídica e social na proteção da infância no Brasil. Criado pela Lei nº 8.069/1990, esse instrumento consolidou a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Hoje, o cumprimento dessas garantias também pode ser impulsionado por empresas que desejam integrar sua atuação à transformação social em ações próprias ou em parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) e poder público.

O Investimento Social Privado (ISP), conceito difundido a partir do final do século XX, refere-se à alocação voluntária e estratégica de recursos privados em benefício da sociedade, ou seja, em projetos sociais, ambientais, científicos e culturais de interesse público. A prática, também conhecida como filantropia estratégica, é adotada por grandes empresas com o objetivo de gerar impacto positivo, alinhando-se à ideia da responsabilidade social corporativa. Além disso, o ISP beneficia o setor empresarial por ser um dos caminhos para que atinjam as famosas metas e compromissos ESG (princípios de sustentabilidade ambientais, sociais e de governança).

Assim, o modelo permite que sejam destinados recursos financeiros, humanos, técnicos ou materiais a projetos voltados à promoção dos direitos da infância e adolescência, e, desse modo, atuando em alinhamento ao negócio, o investimento pode garantir apoio a comunidades, como as populações infantojuvenis protegidas pelo ECA, ao mesmo tempo em que agrega valor à marca das organizações.

O Instituto Princesa Benedikte (IPB), entidade para a qual a Andersen Ballão Advocacia direciona seu apoio, é um exemplo dessa atuação estratégica. Criado em 2010, o IPB apoia projetos de longo prazo e atua diretamente com entidades que acolhem crianças em situação de risco. Uma de suas frentes é o apoio ao Lar Dona Vera, em Curitiba (PR), onde cerca de 20 crianças de 0 a 10 anos vivem temporariamente até decisão judicial. Além disso, o IPB realiza campanhas de arrecadação e apoia outras instituições focadas no desenvolvimento infantil. Sua atuação é alicerçada diretamente pelo apoio e patrocínio de organizações da iniciativa privada.

Cocriação de políticas sociais

Segundo Marcella Souza, advogada especialista em Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia, o envolvimento empresarial qualificado fortalece o impacto do ECA. “O Estatuto prevê a corresponsabilidade da sociedade na proteção da infância. O Investimento Social Privado é um caminho legítimo e estratégico para cumprir esse papel, com ações que vão além do assistencialismo e ajudam a promover políticas efetivas de desenvolvimento humano”, afirma.

Os números demonstram o impacto da atuação coletiva desde a implementação do ECA. Segundo dados da ONU, o Brasil reduziu em 60% a mortalidade infantil entre 2000 e 2022, um dos principais índices impulsionados pela consolidação da legislação infantojuvenil. Houve também avanços no combate à evasão escolar, ao trabalho infantil e na ampliação do acesso à saúde e à convivência familiar.

Porém, ainda existem grandes obstáculos ao bem-estar e integridade da população menor de idade no país. O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2023. E novos fatores, como mudanças climáticas e insegurança alimentar, ampliam a desigualdade e exigem respostas articuladas.

Compromisso coletivo

Para Marcella, é preciso entender que o ECA é um dispositivo vivo e coletivo. “O setor privado pode ser peça-chave na viabilização de ações concretas que promovam a infância como prioridade no desenvolvimento social. É possível transformar a realidade de milhares de crianças com responsabilidade, continuidade e parceria institucional”, conclui.

Ao completar 35 anos, o ECA mostra que proteger a infância pode e deve ir além da atuação do Estado já que sua efetivação precisa ser um projeto de articulação social. Empresas que desejam gerar valor para além do lucro têm, no ISP, um caminho eficaz e coletivo para transformar vidas desde cedo.