Artigos e Publicações

Os impasses da correção de créditos trabalhistas

Os impasses da correção de créditos trabalhistas

Publicado em 07/01/2020

Ministro Dias Toffoli suspende uso de Índice de Preços ao Consumidor para atualizar dívidas processuais

Que índice deve ser considerado para a correção das dívidas de processos trabalhistas? Tal questão tem levantado impasses neste segundo semestre de 2015. No mês de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Taxa Referencial Diária (TRD), usualmente aplicada para esses cálculos, como inconstitucional, afastando o seu uso. No início deste mês de outubro, entretanto, o ministro do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender tal decisão. Abaixo, o advogado do Departamento Trabalhista da ABA, Erlon Carula, analisa esses impasses.

Os resistentes ao uso da TRD na correção de créditos trabalhistas alegam que a taxa não reflete a variação inflacionária real, ocasionando perda para os trabalhadores e configurando-se inconstitucional. Diante de tais argumentos, em 14 de agosto deste ano, a Corte trabalhista determinou a utilização do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como índice de correção de dívidas processuais. O IPCA-E passaria a ser utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a edição de uma tabela única de atualização monetária da Justiça do Trabalho.

O problema de tal decisão, de acordo com o advogado Erlon Carula, é que o IPCA-E passaria a ser considerado para todas as dívidas trabalhistas posteriores a 30 de junho de 2009 – o que encareceria de forma impactante e inesperada processos ainda pendentes de execução na Justiça do Trabalho. “As empresas terão que, sem oportunidade de planejamento prévio, aumentar significativamente os provisionamentos para as suas ações trabalhistas, pois com a aplicação do novo índice, a diferença nos últimos cinco anos chega a 30%”, explica Carula.

Por conta de impasses como os expostos pelo advogado da ABA acima, é que no início de outubro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão de utilização do IPCA-E. Para a anulação, Toffoli alegou que a Corte trabalhista extrapolou o entendimento do STF a respeito do tema. “Com a intervenção do ministro, as empresas com processos trabalhistas mais antigos não irão confrontar um impacto financeiro significativo e inesperado”, sublinha Erlon.

Matérias Relacionadas

Unidos pelo Rio Grande do Sul: ABA arrecada doações para…

Solidariedade mobiliza sociedade civil e instituições privadas Empatia, solidariedade e ação têm levado milhares de pessoas a contribuir com suprimentos para as vítimas da tragédia…

Leia mais

Andersen Ballão Advocacia fortalece laços com o mercado italiano através…

A equipe especializada investe no fortalecimento das relações Brasil-Itália, visando oportunidades de negócios mútuos, e inaugura os serviços de reconhecimento judicial de cidadania italiana. A…

Leia mais

Atuação do Setor Financeiro garante satisfação do cliente

Não apenas nossa equipe jurídica, mas também nosso setor financeiro colabora para uma prestação de serviços de excelência A sinergia entre o setor financeiro e…

Leia mais