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Cada vez mais a gestão do passivo trabalhista deixa de ser uma tarefa burocrática do departamento de Recursos Humanos para se tornar um pilar estratégico da saúde financeira e da governança corporativa. Para dirigentes, CEOs e diretores financeiros, o termo “passivo trabalhista” remete à  ideia de imprevisibilidade, de juros acumulados e de uma exposição pública. Entretanto, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma ferramenta que ainda é subutilizada para fins estratégicos: o acordo extrajudicial.

Diferente do modelo tradicional, no qual a empresa assume o papel passivo, e permanece aguardando a citação de um processo para então tentar uma conciliação sob pressão, esse instrumento permite uma postura proativa, principalmente em situações em que a empresa reconhece que há risco de ajuizamento de ação envolvendo pessoas estratégicas (altos executivos, empregados acidentados, etc.) ou temas sensíveis (assédio moral ou sexual, dispensa discriminatória de empregado estável, etc.). É aqui que a administração estratégica do passivo se torna um diferencial.

No acordo extrajudicial as partes, em comum entendimento e assistidas por advogados distintos, submetem uma transação à homologação do Poder Judiciário, que confere ao empregador a tão almejada quitação ampla e geral do contrato de trabalho. Na prática, a empresa se assegura contra futuras reclamações sobre o mesmo contrato, encerrando o risco de forma definitiva e controlada.

Do ponto de vista financeiro, a vantagem é matemática. Manter um passivo em aberto na justiça brasileira hoje significa lidar com a atualização monetária, cujo custo de capital pode superar os rendimentos de mercado. Ao optar pelo acordo extrajudicial, a empresa elimina a incidência de juros de mora processuais e de honorários sucumbenciais elevados.

Outro fator decisivo para o manejo desse dispositivo é a preservação da imagem institucional da empresa ou, a depender da situação, do próprio empregado. Processos trabalhistas são, em regra, públicos. Uma disputa judicial com um ex-gestor pode expor estratégias internas, dados de remuneração variável e políticas de compliance, atraindo olhares indesejados de concorrentes e até do Ministério Público do Trabalho. O procedimento de jurisdição voluntária é discreto e focado na solução, mitigando o risco reputacional e o desgaste de imagem que o contencioso agressivo fatalmente carrega.

Entretanto, a eficácia dessa estratégia depende de rigor técnico absoluto. Não se trata de um simples “acerto” de rescisão. O Judiciário tem sido muito criterioso na análise desses acordos para garantir que não haja fraude. É imprescindível que o ex-colaborador esteja assistido por um advogado de sua estrita confiança, que os termos sejam claros e que as verbas indenizatórias e salariais estejam corretamente discriminadas para evitar problemas fiscais e previdenciários. A assessoria jurídica especializada atua aqui como o arquiteto dessa segurança, garantindo que o documento suporte o crivo judicial e cumpra sua finalidade de encerrar o passivo.

Ao longo dos anos foi possível perceber que as empresas que mais crescem são aquelas que tratam seus riscos jurídicos com a mesma precisão com que tratam seus investimentos em tecnologia ou infraestrutura. A prevenção de conflitos por meio do acordo extrajudicial não é apenas uma escolha jurídica, é uma decisão de eficiência operacional. Significa transformar uma incerteza futura em uma linha de custo definida e encerrada hoje.

Este é o momento de olhar para o quadro de desligamentos recentes e identificar onde residem os maiores riscos potenciais. Casos de remuneração complexa, bônus de performance, stock options ou rescisões de altos cargos são os candidatos ideais para essa modalidade de encerramento contratual. Antecipar-se ao conflito é, sem dúvida, a forma mais inteligente de proteger o patrimônio e a continuidade do negócio.

Um bom Acordo Extrajudicial nasce da análise e do diagnóstico detalhado do passivo trabalhista da empresa, o que permite estruturar fluxos de acordos extrajudiciais que tragam tranquilidade e solidez. A segurança jurídica da empresa começa com a decisão de não esperar pelo problema, mas sim de gerir a solução.

*Daniele Esmanhotto Duarte é advogada da Andersen Ballão Advocacia.