Nota | Canadá adota a Apostila de Haia a partir de 2024 - Andersen Ballão Advocacia

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Nota | Canadá adota a Apostila de Haia a partir de 2024

Publicado em 30/11/2023

Conforme nota do governo canadense, o país aderiu formalmente à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila de Haia”.

A Apostila de Haia é uma certificação padronizada de autenticidade e origem de documentos, que permite que se assegure a validade de documentos emitidos no exterior. Nesse sentido, documentos canadenses, como, por exemplo, certidões de nascimento, certidões de casamento, extratos de registro comercial de empresas e procurações, dentre outros, poderão ser apostilados, ou seja, certificados com a Apostila de Haia.

A Apostila será aceita em qualquer um dos países partes da Convenção, facilitando os trâmites de legalização de documentos, que se tornam mais econômico e simplificados, uma vez que se elimina a necessidade de legalização consular, atualmente exigida para a confirmação da autenticidade de documentos canadenses.

A Apostila de Haia será efetivamente adotada pelo Canadá a partir de 11 de janeiro de 2024. Até lá, a autenticação de documentos canadenses dependerá da respectiva “consularização”.

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