Nota | Canadá adota a Apostila de Haia a partir de 2024 - Andersen Ballão Advocacia

Artigos e Publicações

Nota | Canadá adota a Apostila de Haia a partir de 2024

Publicado em 30/11/2023

Conforme nota do governo canadense, o país aderiu formalmente à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila de Haia”.

A Apostila de Haia é uma certificação padronizada de autenticidade e origem de documentos, que permite que se assegure a validade de documentos emitidos no exterior. Nesse sentido, documentos canadenses, como, por exemplo, certidões de nascimento, certidões de casamento, extratos de registro comercial de empresas e procurações, dentre outros, poderão ser apostilados, ou seja, certificados com a Apostila de Haia.

A Apostila será aceita em qualquer um dos países partes da Convenção, facilitando os trâmites de legalização de documentos, que se tornam mais econômico e simplificados, uma vez que se elimina a necessidade de legalização consular, atualmente exigida para a confirmação da autenticidade de documentos canadenses.

A Apostila de Haia será efetivamente adotada pelo Canadá a partir de 11 de janeiro de 2024. Até lá, a autenticação de documentos canadenses dependerá da respectiva “consularização”.

Artigos Relacionados

Novas regras do ITCMD progressivo levam empresários a…

A adoção do ITCMD progressivo poderá elevar os custos de transferência patrimonial para contribuintes a partir de 2027, especialmente nos estados que ainda aplicam alíquotas…

Leia mais

NR-1: prorrogada a suspensão de sanções pelo Supremo…

A gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho entrou definitivamente na pauta das empresas. Desde 26 de maio de 2026, a nova redação do capítulo…

Leia mais

CIB cria identificação única, conhecida como “CPF dos…

A forma como imóveis são identificados e acompanhados no Brasil passa por um processo de transformação com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema…

Leia mais