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Transportadores devem ter imunidade ao PIS/COFINS?
07/01/2020
Jurisprudência é desfavorável ao contribuinte que transporta mercadorias destinadas ao exterior nos Tribunais Regionais Federais. Porém, há julgados dos Tribunais Superiores, em relação à imunidade…
Legislação do consumidor tem a sua aplicação estendida
07/01/2020
Negociações entre empresas, em casos específicos, também podem ter a tutela do Código de Defesa do Consumidor Mesmo juridicamente, a noção de consumidor é subjetiva.…
Departamento Societário tem suas atribuições ampliadas
07/01/2020
German Desk enriquece os serviços prestados por esta área da ABA. Conheça a atuação do escritório no Direito Empresarial O Societário é um dos maiores…
Orientações para uma política de terceirização segura
07/01/2020
Como identificar se é possível terceirizar e garantir a segurança do processo As empresas brasileiras têm terceirizado mais em 2014. Este é o panorama divulgado…
Sociedade em Conta de Participação deve cadastrar-se no CNPJ
07/01/2020
Nova norma da Receita Federal coloca em xeque a natureza jurídica da SCP Por não ter personalidade jurídica autônoma, a Sociedade em Conta de Participação…
Paraguai atrai investidores brasileiros
07/01/2020
Empresas nacionais aderem ao Projeto de Maquila para usufruir de benefícios fiscais Cerca de 20 empresas de capital brasileiro já desfrutam das vantagens que o…