Artigos e Publicações

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O tema sob enfoque adquire especial relevância nesta época do ano, em que a maioria…

A Andersen Ballão obteve duas liminares vedando o aumento da tributação na prorrogação de Regimes…

Há muito tempo, os Tribunais brasileiros – todos, sem exceção – divergem em relação a…

O Senado Federal aprovou recentemente a possibilidade de ampliação da licença paternidade que atualmente é de…

Muito se debate sobre os limites da convivência entre “nome empresarial” e “marca”ou sobre como…